Luta pelo fim da violência contra a mulher é tema de Seminário

Evento realizado na Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Conselho Estadual da Condição Feminina contou com a participação do secretário Hamam

 

A data 25 de novembro é o Dia Internacional  de  Luta  Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Em  função disso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), em  parceria com o Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF), promoveu um  Seminário para tratar do tema nesta segunda-feira, na capital paulista. A   abertura  contou  com a presença do secretário estadual Rogerio Hamam; da   presidente  do  Conselho,  Rosmary  Correa;  da presidente da Comissão da Mulher  Advogada da OAB/SP, Kátia Boulos; da promotora Gabriela Mansur; e   do médico do Hospital Pérola Byington, Jefferson Drezett.

 No  Seminário, foram tratados assuntos como a evolução do papel da mulher na sociedade, o papel da família no contexto de agressão contra a mulher, violência  sexual,  Lei  Maria  da Penha e a ressocialização do agressor, entre outros.

Hamam  enfatizou  a  importância  de  usar datas emblemáticas, como o Dia Internacional  de Luta Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, para ampliar  o  debate e a reflexão em busca de soluções e políticas públicas mais  efetivas.  "O tema  é  complexo  e  demanda  ações articuladas que ultrapassam a assistência social. Envolve as áreas da segurança, da saúde  e  da  justiça, por exemplo. No Brasil, 23% das mulheres sofrem violência doméstica e esse número é muito grave", afirmou.

 Rita  de  Cássia  Quadros  Dalmaso, coordenadora estadual de Ação Social,   enfatizou que a mulher tem conquistado mais espaço na sociedade, ocupando  mais  cargos  de  chefia  em empresas e no governo. "Em contraponto, há o  lado  obscuro  que é a violência doméstica. A Assistência Social atende e  prioriza  a  mulher,  pois  é ela, em geral, que procura socorro em favortambém de sua família. Espero que ao sairmos deste Seminário, estejamos  mais  mobilizados  e  fortes  para o enfretamento da violência", disse na  abertura.

  Esclarecendo a questão

  A  delegada  Rosmary  Correa  falou  sobre  "Desafios  e  Conquistas  das  Mulheres".  Entre  os avanços, destacou a criação do Conselho Estadual da Condição  Feminina  (1983),  que  atualmente  preside;  a  implantação da  primeira  Delegacia da Mulher no mundo (São Paulo, 1985), da qual foi sua primeira  delegada titular; e o primeiro abrigo para vítimas da violência  doméstica  (1986).  Depois  disso  ainda  falou  sobre  a  implantação da  Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (2003) e a aprovação da  Lei  Maria  da  Penha  (2006),  além  de  pactos,  campanhas  e programas nacionais.

"A  Lei  11.340/06  existe, mas ainda encontra muita resistência para que seja  aplicada na sua totalidade. Vários juízes negaram sua aplicação por considerá-la  discriminatória. Foi preciso que a Advocacia Geral da União  entrasse  com  uma medida de constitucionalidade, para a lei passar a ser aplicada", informou.

Rosmary  também  falou  dos  novos  equipamentos  e ações que estão sendo  viabilizados.   "A  Casa  da  Mulher  Brasileira  foi  pensada  para  ser implantada  em  todas  as  capitais  do Brasil, onde funcionarão todos os serviços  necessários  para as vítimas da violência doméstica e familiar, como  delegacia, atendimento psicológico, assistência social, em especial para  atender  nas primeiras 48 horas que a mulher precisar para pensar",  contou.  Em São Paulo, o equipamento deve funcionar no bairro Cambuci. As obras estão para iniciar, segundo a delegada.

  "Não podemos, de  nenhum modo, desistir. Uma coisa que nós, mulheres, temos é persistência", finalizou.

  "A  violência   contra  a  mulher  no  contexto  jurídico-familiarista contemporânea",  foi apresentado por Kátia Boulos, presidente da Comissão da  Mulher  Advogada  na  OAB/SP. Depois de mostrar imagens de uma mulher  gravemente   violentada   com   ácido,   a  palestrante  apresentou  suas  preocupações sobre o contexto de "família" que está sendo debatido e onde  centraliza o grande percentual de da violência contra as mulheres.

Provocando  a  plateia,  perguntou  "o  que  é família, hoje?". E usou as diversas denominações, incluindo uniões matrimoniais e extramatrimoniais. Citou casos  de registro de crianças no Brasil que foram registradas por  mais de três pessoas (pais biológicos e adotivos, em geral). "Afetividade  não   é  princípio  jurídico,  é  sentimento,  diferente  de  igualdade",  exemplificou.

Kátia  Boulos  pontuou detalhes da Lei Maria da Penha, falou dos diversos  tipos  de  violência  (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), além das formas de agressão doméstica (abuso físico, sexual, psicológico, negligência e abandono). Por fim, falou que é preciso estruturar melhor a rede de  atendimento  às  vítimas  de  violência  doméstica  e familiar.

  "Estamos lutando por direitos fundamentais.  Precisamos nos unir, nos  conectar, para mudar o mundo. Está tudo em nossas mãos", finalizou.

 Sobre  a data - O dia 25 de novembro foi escolhido como Dia Internacional  de  Luta Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, em 1981, durante o  I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe na capital da Colômbia,  Bogotá.  A data está relacionada à morte de três irmãs, Pátria, Minerva e  Maria  Teresa  Mirabal,  que foram assassinadas pela ditadura de Leônidas  Trujillo  da República Dominicana. O Centro de Liderança Global da Mulher  sugeriu  no  mesmo  dia,  em  1991,  o  início  da Campanha Mundial pelos  Direitos Humanos das Mulheres.

Conselho Estadual da Condição Feminina

De responsabilidade da Secretaria de Estado de Relações Institucionais, o Conselho Estadual da Condição Feminina foi criado pelo Decreto n. 20.892,  de  4/4/1983,  e  institucionalizado  pela  Lei  n.  5.447, de 1/12/1986.  Integrado  por  representantes  da  sociedade  civil  e do poder público,  contribui para a formulação e faz o acompanhamento das políticas públicas  referentes aos direitos da mulher.  O Conselho tem entre suas atribuições formular diretrizes e estimular, em  todos  os  níveis  da  administração  direta  e  indireta, atividades que  combatam  a discriminação contra a mulher e promovam sua plena integração  na  vida  socioeconômica e político-cultural. Desenvolve também estudos e  pesquisas  sobre  o  tema,  organiza  encontros  e  participa  de eventos nacionais  e  internacionais  -  como a Conferência Nacional de Políticas  para as Mulheres e a Conferência Mundial da Mulher.