Feliciano quer hospitais públicos
veterinários, delegacias especializadas e grupos do MP de combate aos
maus-tratos em todo o Estado de São Paulo
Se aprovados, 60 milhões contemplarão
também criação de Fundo Estadual de Defesa Animal
O deputado
estadual Feliciano Filho (PEN-SP) apresentou 9 emendas ao Orçamento Estadual de
2016. Ao todo, serão 60 milhões de reais para proteção e atendimento aos
animais e conscientização da população quanto à posse e guarda responsável.
Dentre as
propostas, estão 27,5 milhões de reais para a criação de hospitais públicos
veterinários e delegacias especializadas em todas as 15 unidades
administrativas do estado de SP (Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central,
Franca, Marília, Metropolitana, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto,
Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba).
O deputado
também quer 30 milhões para expandir a atuação do GECAP – Grupo Especial do
Ministério Público de Combate aos Crimes Ambientais, que investiga casos de
maus-tratos. Hoje atuante apenas no município de São Paulo, a proposta é
levá-lo também a todas as unidades administrativas do estado.
Ainda de
acordo com as emendas do deputado Feliciano, 1 milhão de reais serão destinados
à criação do FEDA – Fundo Estadual de Defesa Animal e mais 1,5 milhão destinado
a programas de educação ambiental e de repasses de recursos financeiros a ONGs,
visando a castração, identificação e conscientização da população quanto à
posse e guarda responsável de animais.
“Todas essas
propostas têm por objetivo garantir o bem-estar dos animais, evitando os maus
tratos e até a extinção de espécies,” explica o deputado Feliciano. “Afinal,
reza a Constituição Federal que o poder público tem o dever de defender e
preservar o meio ambiente, para as presentes e futuras gerações.”
Estas
emendas da proteção animal precisam ainda ser aprovadas pelos deputados da
Assembleia até o final do ano.
*Ricardo Viveiros & Associados –
Oficina de Comunicação
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