A aposentadoria tranquila é o objetivo de grande parte dos
brasileiros, todavia, o que se observa na realidade é uma situação em que a
grande maioria dos brasileiros passam por grandes dificuldades depois que
conquistam esse direito. Mas, quais os motivos para esse problema?
Para esclarecer esta questão os advogados previdenciários da
G. Carvalho Sociedade de Advogados, responderam as principais dúvidas que
respondem diariamente aos seus clientes sobre o tema:
. Quais
os tipos de aposentadorias existentes no Brasil?
Segundo o Regime Geral de Previdência Social, as
aposentadorias disponíveis ao segurado do INSS são: Aposentadoria por Tempo de
Contribuição; Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial, Aposentadoria
Especial do Deficiente Físico, Aposentadoria do Segurado Especial (Rural);
Aposentadoria por Invalidez.
. Quem pode solicitar o direito de
aposentadoria?
Aqueles que preencheram os requisitos específicos do benefício
pretendido. Para a mais comum, que é Aposentadoria por Tempo de Contribuição e
Aposentadoria por Idade, os principais requisitos são:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: 35 anos de
contribuição, se homem e 30 anos de contribuição, se mulher.
Aposentadoria por Idade: 65 anos de idade, se homem e 60
anos de idade, se mulher, mais o cumprimento do período de carência de 180
contribuições mensais.
. Quais os maiores problemas relacionados à
aposentadoria que são observados?
As maiores reclamações são com relação aos valores pelos
quais se contribuiu e o resultado final da renda mensal do beneficio.
Atualmente, a lei determina que seja feita uma média de todas as contribuições
entre Julho de 94 até um mês antes do requerimento do benefício. No entanto, a
maioria dos aposentados acreditava que seria mantido o valor aproximado do
último salário que recebia antes de se aposentar. Isso sem contar a incidência
do fator previdenciário, que reduz ainda mais a média final do benefício. Por
fim, tem-se o fato de que este, uma vez concedido, sofre os reajustes anuais
pelos índices oficiais do Governo que, nem sempre, acompanham a inflação média
do período, o que gera inúmeras queixas sobre defasagem entre o poder de compra
inicial do benefício e o atual.
. O que é Aposentadoria Especial e quem tem
esse direito?
A Aposentadoria Especial é o benefício destinado aos
segurados que trabalharam expostos a agentes insalubres, sendo-lhes permitido
se aposentar com redução do tempo mínimo necessário. De acordo com o tipo de
agente insalubre a que esteve exposto o segurado, este pode requerer o
benefício com 15, 20 ou 25 anos de contribuição. A mais comum é a aposentadoria
especial com exposição a agentes insalubres pelo tempo mínimo de 25 anos.
Mencionada exposição deve ter sido habitual e permanente, não ocasional nem
intermitente durante todo o período de atividade laborativa.
. Como você avalia a gestão do nosso Governo em
relação à Previdência Social?
Precária. O que se vê diariamente é que os cofres da
Previdência Social estão "quebrados" e o Governo tenta resolver a
questão dificultando o acesso aos benefícios e aumentando os fatores redutores
da renda mensal. Enquanto não for modificada a forma de custeio e de
administração dos recursos, a solução não pode ser dada em forma de redução de
benefícios e aumento dos requisitos de elegibilidade. O problema está na má
administração desses recursos.
. É comum ver casos em que a pessoa recebe um
valor muito menor em relação ao que ela contribuiu. Por que isso acontece?
Isso ocorre em razão do mecanismo de cálculo que utilizada a
média dos 80% das maiores contribuições do segurado entre o período de Julho/94
até um mês antes do requerimento do benefício. Como mencionado, os segurados
sempre esperam que o benefício tenha valor aproximado ao último salário
percebido antes de se aposentar, sem ter a informação de que a Lei determina
seja feita a média do Período Básico de Cálculo.
Ademais, um dos maiores vilões responsáveis pela redução das
aposentadorias é o Fator Previdenciário que incide após a realização da média
das contribuições, que já vem em valores reduzidos e ainda sofre considerável
queda após a aplicação do fator redutor, que leva em conta o tempo de
contribuição, a idade do segurado e sua expectativa de vida.
. Sabe-se que a longevidade dos brasileiros tem
aumentado e grande parte da população não realiza um planejamento financeiro
para a aposentadoria. Qual o impacto que estes fatores geram para a população?
A falta de planejamento previdenciário faz com que os segurados
tenham que se aposentar cada vez com idade mais avançada. As pessoas não se
preocupam com os recolhimentos previdenciários no momento em que estão na
ativa, preferindo, em muitos casos a informalidade, para gerar ganhos mensais
maiores, sem pensar que o período sem recolhimentos será imprescindível para a
aposentadoria no momento mais avançado da vida. Isso faz com que as pessoas
acabem tendo que trabalhar mais a fim de atingir o tempo necessário à concessão
dos benefícios.
Além disso, as contingências sociais (doença, acidentes de
trabalho etc.) estão presentes no dia-a-dia do trabalhador que não pode ficar
desatento acerca do seu planejamento previdenciário, o que pode lhe causar
desamparo no momento em que mais precisa da proteção social. Não se pode
esquecer, ainda,
. Quais os malefícios para as pessoas que não
fazem um planejamento financeiro para sua aposentadoria?
Em alguns casos, o desamparo previdenciário, visto que sem o
planejamento necessário o trabalhador pode se ver sem o benefício no momento em
que mais precisar. Para aqueles que conseguem o benefício, a falta de
planejamento financeiro gera, ainda, a necessidade cada vez mais gritante de o
aposentado ter que continuar trabalhando mesmo após a concessão do benefício,
para que possa manter condições dignas de sobrevivência, dado o valor reduzido
das aposentadorias.
. Quais as dicas para as pessoas não se
decepcionarem com suas aposentadorias?
Efetivamente planejarem sua vida previdenciária enquanto
ainda estão em condições de fazê-lo, ou seja, enquanto estão com saúde e em
condições de trabalhar, mantendo a regularidade das contribuições e evitando
períodos de trabalho informal sem recolhimentos previdenciários.
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