Deputado que defende a proteção
animal recebe 50 mil votos a mais que na eleição de 2010
O deputado estadual Feliciano Filho (PEN) foi reeleito neste
domingo (dia 5) com quase 190.000 votos, cerca de 50.000 a mais do que o
alcançado na eleição de 2010. Com essa expressiva votação, passou do 15º mais
bem votado no pleito anterior para a 8ª posição este ano.
“Fico muito feliz e satisfeito com o resultado das urnas
porque demonstra a aprovação do trabalho que estamos realizando pela proteção
animal, que nos credenciou ao terceiro mandato consecutivo como deputado
estadual”, avalia. “Continuaremos com o objetivo de reduzir o abandono, ampliar
a assistência aos menos favorecidos e auxiliar as entidades protetoras a
realizarem seu trabalho com mais tranquilidade. É uma importante ação
humanitária e de saúde pública, por isso tem mobilizado de maneira tão
significativa o eleitor”, declara.
Entre suas principais realizações está a lei 12.916, que
entrou em vigor em 2008 e provocou consideráveis mudanças na forma de atuação
dos Centros de Controle de Zooneses (CCZs). A lei proíbe a matança
indiscriminada de cães e gatos saudáveis nesses locais, assim como em canis
públicos e congêneres. “Com isso, esses animais passaram a ter outra chance de
vida”, destaca Feliciano. “Hoje, os CCZs precisam tratar o animal resgatado e
doá-lo saudável à população. São vacinados, castrados, microchipados, tratados
contra pulga e carrapato, além de vermifugados”, explica.
A lei criou um caminho jurídico que possibilitou a
instituição de políticas públicas nos municípios, em convênio com o governo do
estado. As prefeituras tiveram que investir em locais adequados para recolher e
tratar os animais, deixando-os em condições ideais para serem adotados. A
abrangência da lei e os resultados que ela tem trazido aos municípios paulistas
fez com que fosse aprovada em outros 11 estados (Rio Grande do Sul, Pernambuco,
Alagoas, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato
Grosso do Sul, Maranhão e Distrito Federal).
Entidades de proteção animal de 29 municípios de São Paulo
já recebem também os recursos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal,
através dos repasses da Nota Fiscal Paulista. De janeiro a julho deste ano, os
benefícios somaram R$ 61.353,00, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo.
As organizações que trabalham com proteção animal no estado
passaram a ter direito ao benefício no início de 2014, quando foi regulamentada
a Lei 14.728/12, também de autoria de Feliciano. Atualmente, 45 instituições
estão cadastradas no Programa. Somente na cidade de São Paulo são oito
entidades. Cotia, Franca, Sorocaba, São Sebastião e Jundiaí já têm duas
organizações trabalhando com recursos provenientes da Lei. Outras cidades são
Rio Claro, Mococa, Catanduva, Campinas, Ribeirão Preto, Serra Negra, Suzano,
Guarulhos, Itu, Capão Bonito, Americana, Andradina, Brodosqui, Tupã, Sumaré,
São José dos Campos, Bragança Paulista, São José do Rio Preto, Santa Bárbara
d’Oeste, Amparo, Santos e Piracicaba.
“Agora as instituições precisam se mobilizar para montar
suas operações para captação e cadastro das notas, que irão ampliar o acesso
aos recursos”, alerta Feliciano.
Também em janeiro de 2014, Feliciano conseguiu a aprovação
da Lei 15.316/14, que proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos,
higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado de São Paulo.
A intensificação do cuidado com os animais e,
consequentemente, da redução do índice de abandono, traz conquistas importantes
para o país. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número de casos de
raiva humana caiu de 73 em 1990 para apenas dois oficialmente notificados em
2011.
No dia 17 de setembro, Feliciano conseguiu a aprovação do
projeto de lei (PL) 616/11, que proíbe a criação de animais com finalidade
exclusiva para extração de peles no estado. O projeto, que aguarda sanção do
governador Geraldo Alckmin, determina o fim da criação ou manutenção de qualquer
animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a
finalidade de extração de peles.
“A indústria de extração de peles tem uma das práticas mais
cruéis do mundo”, afirma o deputado. “A aprovação deste projeto preserva a vida
de milhares de animais que vivem em cubículos muito pequenos, mal podendo se
mexer, para depois serem mortos de forma cruel, para satisfazer a vaidade
humana”, declara Feliciano.
Dentre os animais utilizados por essa indústria estão
coelhos, raposas, visons, texugos, focas, coiotes, esquilos e chinchilas. Os
animais vivem em cativeiro, em pequenas gaiolas, com piso inadequado, para não
encarecer o custo de criação. Apartados de suas condições naturais e impedidos
de realizar comportamentos inerentes às espécies, ficam em alto nível de
estresse.
Mas o mau trato maior acontece no momento do abate, que
muitas vezes é praticado com crueldade extrema, com técnicas que visam
preservar a integridade e boa qualidade da pele. A maioria dos animais costuma
ser abatidos próximo aos oito meses de vida, logo após a primeira troca de
pelagem.
O projeto aprovado pela Assembleia prevê, como penalidades,
o pagamento de 500 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por animal,
além da cassação do registro de Inscrição Estadual do criador e pagamento de
1.000 UFESPs, no caso de reincidência.
Serviço de Hospital Veterinário
Público Estadual
Entre os diversos projetos que defende na Assembleia
paulista, Feliciano trabalha agora para a criação do Serviço de Hospital
Veterinário Público Estadual (PL 827/2014). "Os hospitais regionais
atenderão, de forma gratuita, os animais da população carente e de baixa renda,
que não tem acesso a clínicas particulares", explica.
De acordo com o projeto de lei, os hospitais veterinários
públicos farão consultas, atendimentos, cirurgias - inclusive ortopédicas e
oftalmológicas – dando prioridade ao cuidado preventivo, à castração e à
identificação dos animais. Pela proposta, o Serviço de Hospital Veterinário
Público Estadual poderá firmar convênios com as faculdades de medicina
veterinária, ampliando as oportunidades de estágios.
*Ricardo Viveiros
& Associados Oficina de Comunicação
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