Roberto Engler quer ampliar isenção
de IPVA a pessoas com deficiência
Indicação pede que benefício seja
estendido a PcDs não condutores
O deputado estadual Roberto Engler (PSDB) solicitou, ao
Governo do Estado de São Paulo, que sejam feitos estudos para que se estenda a
isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a PcDs
(Pessoas com Deficiência) não condutoras. O pedido consta da indicação
1795/2015, enviada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB)
Outros estados da Federação, entre eles Alagoas, Bahia,
Ceará, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima e
Santa Catarina, já oferecem isenção do IPVA a PcDs condutoras e não condutoras.
Em São Paulo, embora outros impostos, como o ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), já tenham tido sua cobrança
suspensa na aquisição de veículos, especialmente a isenção do IPVA é restrita a
Pessoas com Deficiência condutoras. A atual situação prejudica PcDs que se
utilizam dos veículos para sua locomoção, embora conduzidos por terceiros.
“Da forma como as coisas estão, há uma diferenciação
prejudicial, que não contempla, de forma justa, a todos. Regularizar essa
situação, ampliando a isenção do IPVA, é algo que compete apenas ao Poder
Executivo e, por isso, enviamos a indicação”, afirma o deputado estadual
Roberto Engler.
Muitos PcDs não condutores têm recorrido, com sucesso, ao
Poder Judiciário para desfrutar da isenção do IPVA em São Paulo. Ainda assim,
uma nova legislação poderá poupar desgaste e oferecer segurança jurídica a
todos os cidadãos enquadrados nos requisitos definidos para obter o benefício.
A indicação apresentada pelo deputado estadual Roberto
Engler teve como um de seus pressupostos manifestação do presidente da Apae
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Erismar Tanja, que procurou o
parlamentar para tratar do assunto.
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