Empresas devem
reservar dois assentos para pessoas acima de 60 anos, pedidos com antecedência
Muitos idosos ainda não sabem quais são os benefícios a que
eles têm direito. O Estatuto do Idoso deixa claro, que quem tem mais de 60 anos
pode fazer viagens interestaduais de graça. As empresas prestadoras de
serviço regular de
transporte rodoviário interestadual de passageiros devem reservar aos
idosos, que preencham
os requisitos de idade
e renda, dois
assentos gratuitos, em cada
ônibus.
Para ter acesso ao benefício é preciso apresentar documento
pessoal e comprovante de renda, de até dois salários mínimos no local da
compra. Conforme informações da Dra. Patrícia Zanotti, advogada do CEPAASP –
Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, os requesitos
para ter acesso ao benefício são bastante simples, o que falta é divulgação
sobre ele.
“Para ter direito a essa gratuidade só basta preencher os
pré- requesitos. Na verdade o maior problema é o fato dos idosos não terem
noção que tem direito. Para ter acesso ao benefício, é só apresentar documento
pessoal, com idade maior que 65 anos, e comprovante de renda até dois salários
mínimos no local da compra” salientou.
Sendo assim, no momento em que for efetuar a viagem, o idoso
deverá apresentar documento original com foto, e a comprovação da sua renda
será feita com a apresentação de um dos seguintes documentos:
– Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações
atualizadas;
– Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo
empregador;
– Carnê de contribuição para o Instituto Nacional de Seguro
Social – INSS;
– Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida
pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado;
– Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais
ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.
O Cepaasp tem prazer em atender ao público da melhor idade,
inclusive servidores públicos de qualquer esfera Por isso, para tirar outras
dúvidas ou para maiores informações sobre esse e outros benefício, não deixe de
acessar: www.cepaasp.org.br
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