Tribuna Morro Agudo

Confusão marca início do Simples Doméstico

Os empregadores domésticos estão tendo dificuldade para regularizar as domésticas no site do eSocial (www.esocial.com.br), da Receita Federal, a principal dificuldade está na retirada na guia de pagamento do Simples Doméstico, que vence até o próximo dia 06 deste mês.

O acesso à guia única para recolhimento dos novos benefícios para empregados domésticos teve início no dia 1º de novembro, informou a Receita Federa, contudo, desde então está sendo cercada de confusões. “Temos observado que falhas no sistema fazem com que o empregador não consiga emitir sua guia para pagamento dos direitos do trabalhador doméstico, o que gera grande insegurança”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

A desculpa governamental para deixar para liberar o acesso da guia para última hora, foi que queria prevenir que o empregador recolhesse a contribuição do mês inteiro sem saber se o empregado trabalhará de fato até o fim do período.

“Já estávamos alertando para essas dificuldades, assim, , é importante reforçar que o empregador já deve efetuar os demais registros trabalhistas das domésticas, a expectativa é que o Governo regularize rapidamente a situação, caso contrário se deve recolher no modelo antigo”, alerta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

Entenda o Simples Doméstico

A principal novidade relativa a obrigatoriedade de registrar as domésticas será a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dessas profissionais. É importante informar que o contribuinte que não recolhe esse valor não deve entrar em pânico, pois ele ainda está dentro do prazo, lembrando que deverá ser feito por meio do Documento de Arrecadação e-Social (DAE), até o dia 7 do mês seguinte aos fatos geradores.

 “O recolhimento será efetuado em conjunto com o pagamento dos demais tributos, contribuições devidas pelo empregador doméstico, que farão parte do Simples Doméstico”, explica o diretor da Confirp.

Lembrando que a transmissão das informações também será efetuada pelo sistema do e-Social e que os depósitos mensais do FGTS dos empregados domésticos incluem a remuneração do 13° salário correspondente à gratificação de natal.

Outro ponto relevante é que os empregadores que faziam recolhimento do FGTS de período anterior à obrigatoriedade, mas que suspenderam, deverão realizá-los através da GRF Internet Doméstico, disponível no portal e-Social ou via aplicativo SEFIP.

O Simples Doméstico é o regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos do empregador doméstico. A inscrição do patrão e a entrada única de dados cadastrais e de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais se dará mediante registro no Portal do eSocial, que disponibilizará aplicativo para geração exclusiva do DAE (Documento de Arrecadação eSocial).

“Esse sistema será um facilitador na vida dos patrões, pois nele estarão todos os tributos a serem pagos pelos trabalhadores, como é o caso do FGTS do empregado doméstico. Também será proporcionado redução de alíquotas de 12% para 8% em relação aos trabalhadores de outros ramos de atividade”, detalha Richard Domingos.

As informações prestadas no sistema eletrônico terão caráter declaratório e deverão ser fornecidas até o vencimento do prazo para pagamento dos tributos e encargos trabalhistas devidos no Simples Doméstico em cada mês, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.

VALORES A CARGO DO EMPREGADO

Percentual                                       Tributo

8%, 9% ou 11%*              Contribuição Previdenciária (INSS)

De 0% a 27,5%**             IRPF - imposto de renda retido na fonte

 VALORES A CARGO DO EMPREGADOR

Percentual                   Tributo

8%                         Contribuição Previdenciária (INSS)

0,80%                      Seguro Acidente do Trabalho

8%                                             FGTS

3,20%                    FGTS - indenização rescisória

Fonte – Confirp Consultoria Contábil

“A responsabilidade do recolhimento das obrigações do Simples Doméstico será do empregador doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, e quando não houver expediente bancário, antecipa-se o recolhimento”, explica o diretor da Confirp.

Como a primeira competência da obrigatoriedade é a de outubro de 2015, o vencimento será hoje, dia 06 de novembro de 2015. Lembrando que o empregador deverá fornecer ao empregado doméstico, mensalmente, cópia do documento do recolhimento citado acima.