Tribuna Morro Agudo

Medida errada na hora incerta

*Antonio Carbonari Netto

O fato de as instituições universitárias privadas apresentarem queda de 30% nas matrículas no segundo semestre — devido, principalmente, aos cortes feitos pelo governo no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) — poderá comprometer uma das metas mais importantes do Plano Nacional de Educação para esta década: elevar a taxa bruta de matrícula no Ensino Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

 Caso os valores do FIES não sejam restabelecidos em 2016 e nos próximos exercícios fiscais, poderá acentuar-se a tendência de queda do volume de acesso ao Ensino Superior, um retrocesso de graves consequências para o Brasil. É inadmissível que um programa com tamanho alcance social e significado estratégico para a meta de converter o Brasil numa economia de renda alta sofra redução abrupta superior a 50% no número de alunos beneficiados. Não há crise econômica ou fiscal que justifique tal insensatez.

Neste momento de incertezas quanto à economia, é um erro grave retirar recursos da educação, considerando serem a abrangência e a qualidade do ensino os mais decisivos fatores para que ingressemos num processo de desenvolvimento sustentável. O impacto é muito grande: 731 mil novos contratos do FIES em 2014, contra apenas 311 mil em 2015.  No ano passado, 38% das novas matrículas na rede privada foram por meio do programa. No presente exercício, o índice caiu para 19%. Os números são do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior).

Além de prejudicar alunos, a sociedade e o País, o corte drástico de mais de 70% dos recursos financeiros do FIES está causando grave dificuldade financeira para numerosas instituições de Ensino Superior. O problema atinge principalmente as pequenas, que cumprem papel relevante no sistema, pois equilibram o atendimento à demanda e também atendem à formação profissional no País.

A atitude imediatista e equivocada do governo, drenando dinheiro da educação, ao invés de economizar em despesas não prioritárias, revela uma ausência de visão estratégica quanto aos efeitos da inclusão acadêmica na economia e na transformação positiva da sociedade. Vejamos: juntamente com o Prouni (Programa Universidade para Todos), o FIES, que mantém 1,9 milhão de contratos ativos, terá impacto significativo daqui a dez ou vinte anos, no tocante à ascensão socioeconômica, aumento do valor médio da massa salarial, pesquisa e inovação.

O Brasil não pode comprometer suas metas relativas ao Ensino Superior, com erros do presente que pioram o futuro, prolongam sua dependência aos países detentores do conhecimento e adiam a marcha do desenvolvimento. Por isso, mesmo nos momentos mais difíceis da economia e da política, como vivemos nestes conturbados dias de 2015, o governo precisa manter a lucidez.

  *Antonio Carbonari Netto, 64, matemático pela PUC-Campinas, mestre em Administração, Educação e Comunicação pela Universidade São Marcos, com MBA em Gestão Universitária pela Universidade São Francisco, é membro da Academia Brasileira de Ciências da Administração e vice-presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior. **Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação