A Prefeitura de Morro Agudo, em resposta aos promotores de
eventos que disseram encontrar dificuldades para alugar o Parque Permanente de
Exposições para a realização de eventos particulares, informa que o Decreto Nº 4.412 de 13 de janeiro de 2014, que
regulamenta a utilização dos próprios municipais que especifica e dá outras
providências segue todas as regulamentações
e normas técnicas que são exigidas pela Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Além do cumprimento destas regulamentações, o decreto também está de acordo com a
portaria que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e com
as normas da Vigilância Sanitária. Outro objetivo importante deste decreto é
preservar e resguardar o patrimônio público.
Como é do conhecimento de todos, o acidente ocorrido em
janeiro de 2013 na Boate Kiss em Santa Maria no Rio Grande do Sul, despertou maior atenção dos órgãos públicos
quanto à necessidade de fiscalização mais rígida em locais de aglomeração de
pessoas e para a realização de eventos, e o Decreto nº 4.412 vem de encontro
com as adequações exigidas com a finalidade de garantir mais segurança aos
frequentadores do Parque Permanente de Exposições.
Finalizando, vale ressaltar que todas as exigências relacionadas no decreto quanto segurança seguem os
padrões da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros que são também exigidas de
estabelecimentos particulares.
Morro Agudo, 05 de Março de 2015Prefeitura de Morro Agudo
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