Comissão aprova redução
de taxa na renovação de CNH de idosos
Projeto de lei do
deputado Roberto Engler está pronto para votação em plenário
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, ontem (16), o PL
(Projeto de Lei) 164/2014, de autoria do deputado estadual Roberto Engler
(PSDB), que pretende conceder desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional
de Habilitação) para motoristas idosos. A proposta fica, assim, pronta para
deliberação do plenário.
O projeto prevê que cidadãos com mais de 65 anos tenham 35%
de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70
anos terão 50% de redução.
A medida se embasa no fato de que a validade da CNH diminui
de cinco para três anos, quando o condutor supera a marca de 65 anos. No caso
de motoristas com mais de 70 anos, a validade é menor, dois anos, podendo ser
ainda mais reduzida, de acordo com avaliação médica.
“Quando o condutor supera a idade de 65 anos, a validade da
CNH é diminuída. Depois dos 70 anos, mais ainda. A ideia do projeto é tornar as
exigências proporcionais, fazendo com que o motorista idoso não seja penalizado
do ponto de vista financeiro, uma vez que cada renovação exige o pagamento de
uma taxa”, afirmou o deputado estadual Roberto Engler.
Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar também
argumenta que, normalmente, na terceira idade, o poder aquisitivo da população
é reduzido, se restringindo aos vencimentos da aposentadoria.
“É fato que muitas vezes a renda da população sofre uma
diminuição significativa quando da aposentadoria e, no caso desta taxa de
renovação da CNH, essa mesma população acaba onerada mais vezes por conta da
frequência maior de renovação do documento”,
observa o deputado Roberto Engler.
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