Governo já não consegue
mais vestir a saia justa
*Reginaldo Gonçalves
A falta de transparência e a possibilidade de driblar a
LDO - Lei de Responsabilidade Fiscal é latente. A frustração na arrecadação
nada mais é, do que a falta de visão e a nova manobra orçamentária na proposta
aprovada pelo Congresso, de fixar gastos sobre algo que já era identificado no
momento do fechamento do Orçamento Público, que funciona bem, mas, quando não
utilizado de forma devida cria futuras justificativas de impossibilidade de
arrecadação em virtude de uma piora do quadro econômico que começará a
funcionar bem, agora passado o período de Carnaval.
O governo quer prorrogar qualquer tomada de decisão no
corte dos gastos buscando alternativas para o aumento dos tributos que já foram
flexibilizados para cima, como cigarros, bebidas, sorvetes e artigos de
toucador. Sabendo que na Páscoa o consumo de chocolates aumenta espantosamente,
o governo já deu seu jeito de aumentar a arrecadação de impostos, fazendo com
que a data seja “magra,” e que o ovos sejam substituídos por
"bombons".
Em decorrência da pressão por resultados positivos,
antecipou-se a proposta de corte do gasto público em R$ 25 bi, em virtude de
algumas situações pontuais, como o rebaixamento da nota de crédito pela
Standard and Poor's (S&P) de BB+ para BB, convalidando que o perfil do crédito
do Brasil se debilitou.
A inércia na busca
de alternativas para estimular a melhora da capacidade produtiva das indústrias
de forma geral, não somente alguns setores, devem ser vistos com medidas
emergenciais, mas, parece que a busca pela aprovação da CPMF, faz parte de um
dos dez mandamentos de Moisés, para dar a terra prometida, ou seja, busca-se de
todas as formas planejar alternativas que não tirem os benefícios sociais
disponibilizados as pessoas carentes, nem que para isso o governo tenha que comprometer
o FGTS, por meio de garantias de financiamento.
O mercado já não
leva a sério o governo e suas promessas vazias. Aumentar tributos sem
contrapartida somente para manter os gastos ou manter inchada a administração
pública sem investimentos de grande envergadura não vão reduzir os custos das
fábricas que sofrem com as condições das estradas e altos custos de energia
elétrica e combustíveis, o que de certa forma, acaba refletindo no preço de
venda dos produtos. É fato, que a chuva e os temporais estão contribuindo para
recuperação das bacias hidrográficas, e que justificar a adoção da bandeira das
sete cores do arco-íris para penalizar os usuários de energia já não devem
existir mais, no entanto, tudo isso existe para reforçar o aixa das empresas geradoras
de energia elétrica, que não fizeram investimentos estruturais nos últimos dez
anos potencializando o aumento e prejudicando todos os consumidores, pois,
parte dos custos se deve a má gestão do caixa.
Outra situação que é fato, é a recomposição do caixa da
Petrobras, que foi usurpado por má gestão do Conselho de Administração, onde o
governo impunha as regras no preço dos combustíveis, dilapidando-se do que
pode, não repassando os aumentos dos preços e fazendo com que uma empresa fosse
responsável por segurar os índices inflacionários, as metas estabelecidas pela
equipe econômica para equilíbrio da economia e estímulo do emprego.
Atualmente a
Petrobras, não é autosuficiente na produção e distribuição do petróleo
brasileiro e precisa importar uma parte desse produto do exterior e mesmo com a
queda significativa do barril, chegando abaixo de US$ 30,00, quando o preço já
foi superior a casa de US$ 110,00, o preço do combustível continua subindo e
criando um gatilho do aumento dos preços de toda a cadeia produtiva.
A meta atual da
equipe econômica, de 0,5% do PIB para 2016 de superávit primário, necessária
para não haver uma aceleração do endividamento público interno já não é
realidade. Prevendo que não haverá a arrecadação projetada para o orçamento e criando
uma banda de flutuação para o superávit, o governo pretende utilizá-lo como
meio de justificar o aumento dos gastos públicos, mesmo com a pressão de cortar
R$ 30 bi em gastos, mas, como observa-se não deve passar dos R$ 25 bi.
Na fixação das
receitas orçamentárias, antes mesmo da aprovação, o governo já tinha definido
que na receita seria aprovada a CPMF, para que fosse possível a fixação dos
gastos, o que com certeza se não aprovado irá gerar uma crise ainda maior
prejudicando a governabilidade, que já não tem crédito. Para se blindar no G20
o governo corre contra o tempo, por isso a antecipação dos cortes, para que
seja possível que haja uma economia no PIB de 0,5% ou R$ 30,5 bi. A
desconfiança está na banda larga cuja proposta da meta fiscal é de que haja uma
flexibilização entre 1% a 1,5% do PIB, o que poderá deixar de ter um superávit
primário de 0,5% para atingir um déficit primário de até 1,0%.
Haja no
guarda-roupa do governo saias-justas para fazer a troca! Chegará uma hora que
será difícil acreditar nas propostas de mudanças. Aumentar tributos gera mais
sonegação, fazendo com que o remédio se torne ainda mais amargo.
*Reginaldo
Gonçalves, é mestre em Ciências Contábeis pela PUC-SP e coordenador do curso de
Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (FASM).
**Ricardo Viveiros & Associados –
Oficina de Comunicação
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