Feliciano quer criar a
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal
O deputado estadual Feliciano
Filho (PEN-SP) protocolou hoje (24) projeto de Lei que cria a Delegacia
Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) no Estado de SP. Trata-se de um portal,
dentro do site da Secretaria Estadual de Segurança Pública e ligado às Polícias
Civil e Militar, onde qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos a
animais ocorridos no estado.
O objetivo da criação deste portal é proporcionar agilidade
nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais, tais como: tráfico,
comércio proibido, criadores clandestinos, abatedouros ilegais,
empresas/laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono,
atropelamento, negligência, envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei
e tipificado como crime.
“As redes sociais já são, há muito tempo, uma arma a mais no
combate aos maus-tratos contra os animais,” justifica Feliciano, no projeto.
“Essa lei criará um canal único no âmbito estadual que fará a distribuição
online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos.”
Segundo o deputado, esse portal também servirá para traçar
um mapa estadual da criminalidade contra os animais. “Com o mapa, será possível
elaborar diretrizes para coibir os maus-tratos e punir de forma exemplar quem
os comete, contribuindo para a diminuição da impunidade e para que possamos
reivindicar com mais legitimidade o aumento das penas para os crimes contra
animais,” conclui Feliciano.
A DEPA terá até 10 dias para entrar em contato com quem fez
a denúncia e informar como está a apuração.
*Ricardo Viveiros & Associados –
Oficina de Comunicação
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