O inútil sacrifício das empresas e empregos
*Alfredo
Bonduki
O
rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela Standard & Poor's comprovou
estar equivocada a estratégia do governo de buscar o equilíbrio fiscal por meio
do aumento de tributos. A agência de riscos, a rigor, apenas corroborou o
que os brasileiros já sabiam: medidas como a lei sancionada pela presidente
Dilma Rousseff que reonerou a folha de pagamento das empresas em mais de 50
setores, com ônus de 150%, não são suficientes para reparar o déficit
orçamentário do setor público. Além disso, impostos e taxas mais altos, como a
volta da CPMF, aprofundam a crise econômica e pressionam a inflação, ao agravar
o custo dos setores produtivos.
Mantendo
despesas incompatíveis com o PIB brasileiro, o governo insiste em cobrir seu
déficit com a captação de mais dinheiro de quem produz e trabalha. E faz isso
com o suporte legislativo de uma fisiológica base de apoio no Congresso
Nacional, à revelia do diálogo com os representantes de atividades geradoras de
mão de obra intensiva, como a combalida indústria têxtil e de confecção. Este
setor, cuja inclusão dentre os que receberiam aumento de “apenas” 50% foi
vetada pela presidente na sanção da lei de reoneração da folha de pagamentos,
desempregará mais de 100 mil trabalhadores este ano. Porém, o governo do
Partido dos Trabalhadores parece estar mais preocupado em manter dispendiosas e
anacrônicas regalias de um Estado ineficiente.
O
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, talvez já consciente dos limites de cortes
nas entranhas políticas e burocráticas do insaciável monstro estatal, insiste
no discurso do aumento tributário, praticando uma tática de terra arrasada:
tenta promover o ajuste em cima da indústria de transformação. Esta, porém, já
foi muito sacrificada nos últimos anos pela desastrada e populista política de
câmbio valorizado e juros altos. Perdeu competitividade e não tem como pagar
mais imposto.
Relançando
a CPMF e ameaçando aumentar o Imposto de Renda, Levy sucumbe à insana realidade
brasiliense, sem apontar qualquer saída para a crise econômica e uma política
industrial a ser executada após o ajuste fiscal. O ministro parece convencido
de que a luz no fim do túnel seja, na verdade, o farol de uma locomotiva em
rota de colisão com a economia, prenunciando um desastre. Isso ainda poderia
ser evitado, por meio de um projeto de desenvolvimento baseado em inovação,
aumento de produtividade e desoneração dos custos das empresas. Tal avanço,
contudo, esbarra no fisiologismo, nas retaliações políticas, como tem feito o
presidente da Câmara dos Deputados, mais preocupado com as delações da Lava
Jato, e nas posições dogmáticas e inabilidade política da presidente Dilma.
Caso os
obscuros acordos continuem gerando decisões pouco democráticas e persistam os
problemas econômicos e políticos, teremos mais um tema no bordão do “nunca
antes neste país”: números recordes de fechamento de empresas e perda de
empregos, tornando inútil o sacrifício da sociedade para prover um ajuste
fiscal feito de modo equivocado. É preciso que os poderes Executivo
e Legislativo assumam a responsabilidade por seus atos e decisões.
Por isso, soa como desrespeito à inteligência dos
brasileiros a frase de Joaquim Levy em entrevista na noite que se seguiu ao
rebaixamento da nota de crédito do Brasil: “Se a gente precisar pagar impostos,
eu tenho certeza de que a população estará preparada para fazer isso”. Não,
ministro, não estará! Aumento de impostos e taxas para quem já vem pagando a
conta há tanto tempo apenas aprofunda o desalento e a desesperança.
*Alfredo
Bonduki, engenheiro formado pela Poli-USP e pós-graduado pela FGV, é presidente
do Sinditêxtil-SP
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