Quando o consumidor tem
direito a troca do produto?
O consumidor
ao efetuar a compra de um produto passa a celebrar uma relação de consumo com a
empresa, assim adquirindo um produto durável ou não durável passa a ter seu
direito resguardado pela Lei 8.078/90, a qual regulamenta o Código de Defesa do
Consumidor.
Quando você
compra um celular, uma máquina de lavar, geladeira etc e o produto apresenta vício
de qualidade (defeito); é dada a
primeira assistência como regulamenta o § I do Art. 18 do Código de Defesa do
Consumidor e após esta assistência o produto não tem o defeito corrigido, o
consumidor passa a ter o direito da devolução do valor pago em nota fiscal ou a
entrega imediata de um novo produto.
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