Uma nova proposta para
redistribuição de renda neste País?
*Gustavo Paiva Iamin
Encontra-se em discussão, no âmbito legislativo, projeto que
visa alterar a sistemática vigente de tributação da renda das pessoas físicas.
Propõe-se uma alteração significativa na tabela de faixas de renda, criando
novas alíquotas, de 5% a 40%. Antes de analisar os detalhes e efeitos da nova
proposta, convém examinar o que tem acontecido nos últimos anos em relação a
este imposto, de grande impacto sobre a vida de quase todos os cidadãos
brasileiros.
O Brasil sofre historicamente do mal da inflação, que aflige
e distorce os resultados da atividade econômica. Em 2015 foi 10,67%. Desde que
está em vigência a moeda Real, a inflação acumulada atingiu 261,13%. A faixa de
renda anual isenta de imposto, que em 1996 era de R$ 8.803, está fixada para
2016 em R$ 22.499. Se fosse aplicado integralmente o índice de inflação do
período (que teria unicamente a finalidade de manter o mesmo nível de
tributação anterior), esse valor deveria ser de R$ 31.791. Isso significa que o
leão está abocanhando quase 10 mil reais a mais da renda de cada cidadão
brasileiro. É muita coisa, quando multiplicamos esse valor individual pelos
milhões de contribuintes que o país tem.
Essa sobrecarga tributária
recai desproporcionalmente sobre a população, onerando mais as classes sociais
de menor poder aquisitivo, que passam a transferir valores cada vez maiores da
sua renda para o governo, em uma perversa distribuição de renda ao contrário.
Vale observar que esse tipo de imposto é final, aplicável sobre a renda das
pessoas físicas que, diferentemente dos impostos aplicados às pessoas
jurídicas, não tem como repassar o seu impacto. Portanto, é perda absoluta no
nível da renda dos cidadãos. Reduz o poder aquisitivo de todos, mas seu impacto
é, indubitavelmente, mais severo sobre as camadas menores de renda, para quem
está cada vez mais difícil fechar as contas no final do mês, em função dos
aumentos constantes de preços e da queda no nível de emprego.
Observando a nova
proposta, à primeira vista, o contribuinte que tem rendimento anual superior a
R$ 216 mil pagaria mais imposto, uma vez que passaria a ser enquadrado em uma
alíquota superior à atualmente vigente (30% no lugar de 27,5%). Entretanto, há
que se considerar que a metodologia de ambas as tabelas é progressiva, em que o
cálculo é feito de maneira escalonada.
Assim, o ponto de corte entre as duas tabelas situa-se aproximadamente
em R$ 493 mil. Pela forma vigente, o contribuinte com essa renda pagaria R$
125.272 - e no novo modelo, R$ 125.270. Somente a partir desse nível de renda o
modelo proposto é mais oneroso para o contribuinte.
De acordo com dados da Receita Federal, aproximadamente 3%
dos mais de 26 milhões de brasileiros que pagam imposto de renda está acima
dessa faixa de renda. Portanto, o novo modelo beneficiaria 97% dos
contribuintes, o que inclui não só os mais desfavorecidos, mas também a classe
média; e onera apenas os que, efetivamente, têm grande capacidade contributiva.
Por outro lado, segundo estudos realizados, não haverá queda de arrecadação
fiscal, o que é muito importante para viabilizar o orçamento nacional.
Esta não é, certamente, uma proposta perfeita. Tampouco a
solução final para a desigualdade social do país. Mas tem, sem dúvida, forte
impacto sobre a renda disponível da população e deve ser analisada e discutida
amplamente pela sociedade.
*Gustavo Paiva Iamin é economista,
consultor e professor da Universidade Positivo.
**Central Press
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