Lei Maria da Penha: 86%
dos homens acreditam que a lei ajudou a reduzir a violência doméstica
A lei, que completa 10
anos no dia 07 de agosto, é respeitada e avaliada como uma das mais eficientes
do mundo para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Pesquisa do
Instituto Avon em parceria com Data Popular mostra que apesar de ser aprovada
por 9 em cada 10 homens, ainda falta compreensão da legislação
A Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das
Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações do mundo para o
enfrentamento à violência contra as mulheres. A lei, que completa dez anos em
agosto, foi responsável por evitar milhares de casos de agressões contra
mulheres no país, colaborando para a diminuição em cerca de 10% da taxa de
homicídio de mulheres dentro das residências, de acordo com o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No caso das mulheres negras, entretanto, a
taxa de homicídios aumentou 54%, segundo o Mapa da Violência 2015, deixando
claro que ainda são necessários muitos avanços para o fim do ciclo da violência
contra a mulher.
Dados da pesquisa Percepções dos homens sobre a violência
doméstica, realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular,
mostram a predisposição da maioria dos homens para essa mudança de atitude.
Segundo o estudo, 68% dos homens dizem que, caso enfrentassem problemas em
algum relacionamento por conta de atitudes agressivas, aceitariam participar de
algum programa que os ajudasse a mudar o comportamento. “Novos avanços só serão
possíveis se os homens estiverem envolvidos e empenhados para esta mudança. Se
eles são parte do problema, também precisam ser parte da solução”, explica a
coordenadora de projetos de enfrentamento à violência contra a mulher do
Instituto Avon, Mafoane Odara.
A pesquisa do Instituto Avon, realizada em 2013 com mais de
1.500 pessoas, mostra que os homens brasileiros reconhecem os avanços
conquistados por meio da lei. Segundo o estudo, 92% deles são favoráveis à
legislação e 86% acreditam que ela ajudou a reduzir a violência doméstica
contra a mulher.
Segundo o estudo, os homens reconhecem que a criação de
serviços especializados, como delegacias da mulher e casas-abrigo, contribui
para diminuir a violência doméstica contra a mulher. Porém, ainda há muito
desconhecimento sobre o funcionamento da lei e, especialmente, sobre as
questões de gênero que a fundamentam.
De acordo com a pesquisa, 37% dos homens acham que, por
causa da Lei Maria da Penha, as mulheres os desrespeitam mais. Além disso, 81%
dos homens são a favor de que a lei também seja usada para proteger homens que
são agredidos por mulheres. “Estes dados mostram que ainda existe uma visão
deturpada sobre a legislação. A maioria dos homens não entende que a Lei Maria
da Penha atua para reduzir desigualdade de gênero”, explica Lírio Cipriani,
diretor-executivo do Instituto Avon.
“As estatísticas mostram que a Lei Maria da Penha já
conquistou o importante passo de dar uma maior visibilidade ao tema da
violência doméstica, mostrando para homens e mulheres quais são seus direitos e
deveres”, diz o juiz Marcelo Anátocles Ferreira, um dos especialistas ouvidos
durante a pesquisa.
“Porém, acredito que duas medidas são necessárias para que a
lei se torne ainda mais efetiva. A primeira, refere-se à instalação dos centros
de educação e reabilitação dos agressores, que possibilitarão discussões sobre
o tema com os homens, havendo assim uma a possibilidade de término do ciclo de
violência. A segunda é a realização de campanhas educativas de prevenção
voltadas ao público escolar e à sociedade em geral. Somente com investimento em
educação será possível diminuir o problema nas futuras gerações”, explica o
juiz.
Para o psicólogo Dario Posada, a ideia de que os homens
podem usar a violência para resolver conflitos é um modelo ensinado dentro da
própria casa, por meio de brincadeiras, orientações e ensino religioso. “Esse
modelo de masculinidade acaba se tornando muito rígido, com pouca flexibilidade
e com poucas saídas para gerenciar os conflitos. Muitas vezes a gente vê que
alguns aspectos da hierarquia de gênero estão mudando, mas parece que não
avisaram esses homens. Vem se falando muito sobre crise da masculinidade, da
sexualidade masculina. A violência é um reflexo de tudo isso”, diz o psicólogo.
Percepções dos homens sobre a
violência doméstica
A pesquisa foi realizada em 2013 com 1.500 pessoas de todo o
país, 13 especialistas ligados a órgãos governamentais e organizações da
sociedade civil que se dedicam ao enfrentamento da violência doméstica, além de
seis homens agressores. O estudo mostra que 52 milhões de brasileiros admitem
ter algum conhecido, parente ou amigo que já foi violento com a parceira. No
entanto, apenas 9,4 milhões de homens confirmam que já tiveram tal atitude.
Além disso, aponta que 56% dos homens admitem ter cometido atitude que
caracteriza violência, como xingamentos, empurrões, ameaças, agressões físicas,
humilhação, obrigar a fazer sexo sem vontade ou ameaças com armas.
*FSB Comunicação
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