Apague o farol ou chame a atenção?
*Glavio Leal Paura
Estamos sendo inundados de informações, por conta da
polêmica lei 13.290/16, sobre a obrigatoriedade do farol baixo nas rodovias,
mesmo durante o dia. Acho polêmica e, ao mesmo tempo, não, pois creio que temos
dois caminhos distintos de análise que nos levarão ao mesmo ponto final de
raciocínio: a segurança. Vou seguir primeiro o caminho que julgo ser o mais
ameno para a análise. Muito já foi falado sobre ter ou não ter base científica
para tal, porém agora eu pergunto a você: quantas vezes, de dia, um carro
chamou muita sua atenção por passar por você de farol aceso? Não importa se ele
veio de trás ou no sentido contrário, não me resta dúvidas que te chamou
atenção mais do que o normal e, possivelmente, te levou naquele momento a
pensar o porquê ele estava de farol ligado. Não é mesmo? Ou mesmo quantas
vezes, ultimamente, você, caro leitor, passou por um carro que tenha luz
diurna, cada vez mais normal nas ruas, e este te chamou à atenção?
Bingo! Esse é o ponto, carros com luminosidade durante o dia
tendem a chamar mais atenção de quem dirige do que o normal. Portanto, essa lei
tem fundamento empírico, sim. A intenção é a redução de acidentes, fazendo com
que você tenha mais atenção em veículos que transitam durante o dia. Nesse
ponto, acho a proposta muito válida, pois qualquer coisa em prol da segurança é
boa. E outra: qual o incômodo que se tem em girar um botão ao entrar em uma
via? Por que estamos tão transtornados em ligar um farol, um ato que não requer
esforço e quase nenhum movimento do motorista, em prol da segurança?
Muito se discute pelo fato de países nórdicos com baixa
incidência de luz terem obrigado, em décadas passadas, o uso do farol baixo,
mesmo durante o dia. Vale lembrar aos que se baseiam nesses argumentos que
países como Dinamarca, Noruega, Finlândia, entre outros, quando estão entre
primavera e verão, o sol chega a nascer as 5h da manhã e se pôr depois das 22h
- isso sem contar as cidades que durante meses estão sob a luz do dia quase que
permanentemente, impensável no Brasil, mas que nos faz refletir que a
obrigatoriedade em questão tem uma lógica clara que é chamar a atenção do
condutor de um outro veículo próximo, mesmo com a incidência da luz natural.
Vendo por esse ângulo, temos algo completamente plausível e
necessário para compensar a nossa falta de estrutura das estradas. E aí pegarei
o gancho para a segunda linha de raciocínio que podemos ter - e possivelmente a
mais polêmica. Será, realmente, que necessitamos sermos punidos financeiramente
de cara por algo que deveria ser educativo? A exemplo de vários outros países,
infrações leves muitas vezes são tratadas em um primeiro momento como
advertência, enquanto no Brasil, mesmo que nossa lei preveja a advertência, é
algo raríssimo de se ver. Porém sempre tem um “senhor” do poder público
dizendo: Só educamos quando mexemos onde mais dói: no bolso. Isso, para mim, é
uma justificativa para a famosa “indústria da multa”.
Resumindo, sou contra a forma que conduzimos questões que
são educativas, porém completamente a favor da obrigatoriedade do uso do farol
em rodovias, mesmo em caso de incidência de luz natural. Quando o poder público
desenvolve uma nova legislação, não é baseada no achismo. Ou você acredita que
a Lei Seca é algo desnecessário? Então defenda a não necessidade da tolerância
zero a uma família com uma vítima de um motorista alcoolizado. Você acha que
reduzir a velocidade em alguns pontos da cidade é algo non sense? Então
explique porque nessas áreas não houve nenhuma vítima fatal desde essa
implantação. Algumas leis podem realmente não ter base, mas definitivamente não
é o caso desta.
*Glavio Leal Paura é coordenador dos cursos de Pós-Graduação
em Engenharia da Universidade Positivo (UP).
**Central Press
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